Decreto 738/2024 (18/04/2024)
"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 734, DE 26 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinária 892/2024 (15/04/2024)
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 696, DE 30 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária 891/2024 (15/04/2024)
"DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE RIO RUFINO/SC - AARR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto 737/2024 (08/04/2024)
"NOMEIA CONSELHEIRO(A) TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto 736/2024 (27/03/2024)
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."